Matrículas

AVISO – Matrículas e Renovações de Matrícula para o Ano Letivo 2025/2026

Matrículas e Renovações de Matrícula para o Ano Letivo 2025/2026​

Matrículas e Renovações de Matrícula para o Ano Letivo 2025/2026

De acordo com o Despacho n.º 3640-A/2025, de 21 de março, informa-se todos os Encarregados de Educação que as datas definidas para as Matrículas e Renovações de Matrícula, relativas ao ano letivo de 2025/2026, são as seguintes:

Notas Importantes:

• As matrículas e renovações devem ser efetuadas preferencialmente no Portal das Matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt), pelo Encarregado de Educação, que é o único responsável pela veracidade dos dados e opções submetidos.

• As candidaturas à Educação Pré-Escolar e ao 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico entregues até 31 de maio serão consideradas de imediato para efeitos de seriação. As restantes serão analisadas em momento posterior.

• O pedido de renovação de matrícula apenas deve ser submetido pelo Encarregado de Educação (ou pelo aluno, se maior de idade), nos seguintes casos:

  • Transferência de estabelecimento;

  • Transição de ciclo de ensino;

  • Alteração do Encarregado de Educação;

  • Situações em que a renovação dependa da opção curricular.

• A renovação de matrícula sem alteração de dados será realizada automaticamente pelos Serviços Administrativos. No entanto, esta renovação não dispensa os Encarregados de Educação da atualização dos seus dados pessoais, sempre que necessário.

Legislação

Despacho n.º 3640-A/2025 – Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Despacho Normativo n.º 2-B/2025 – Procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto.

Matrícula pela 1ª vez para o ano escolar de 2025/2026 – Pré-escolar

Prazo de Matrículas e Renovações

Prazo de Matrículas e Renovações:
🗓️ De 22 de abril a 31 de maio de 2025

Zonas de Influência:
Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico

👶 Idade de Ingresso na Educação Pré-Escolar

• A matrícula é obrigatória para crianças que completem 3 anos de idade até 15 de setembro de 2025, ou entre essa idade e a idade de ingresso no 1.º ciclo.

• A matrícula de crianças que completem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite a título condicional, ficando sujeita à existência de vaga, após aplicação das prioridades legais em vigor. A frequência pode iniciar-se a partir da data de início das atividades.

• As crianças que completem

  3 anos entre 1 de janeiro e o final do ano letivo podem ser matriculadas ao longo do ano, sendo a aceitação definitiva desde que haja vaga e respeitando as prioridades definidas na legislação. A frequência tem início a partir da data em que completam a idade mínima.

Procedimento de Matrícula

🖥️ Procedimento de Matrícula

O pedido de matrícula, a renovação com alteração do encarregado de educação, e a transferência de jardim de infância devem ser efetuados através do Portal das Matrículas:

🔗 https://www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt

Autenticação no portal:

O/a encarregado/a de educação pode autenticar-se utilizando:

• Cartão de Cidadão

• Chave Móvel Digital

• Credenciais de acesso ao Portal das Finanças

📄 Documentação Necessária

No ato de matrícula devem ser apresentados os seguintes documentos:

• Documento de identificação do encarregado de educação

• Documento de identificação do educando

• NIF do encarregado de educação e do educando

• NISS do encarregado de educação

• NISS do educando (caso beneficiário de abono de família)

• Cartão de utente/NSNS do educando

• Identificação do subsistema de saúde (se aplicável)

• Comprovativo de composição do agregado familiar (Portal das Finanças)

• Certidão de domicílio fiscal (Portal das Finanças)

• Comprovativo da morada profissional (caso aplicável)

• Fotografia tipo passe, atualizada

Escolha dos Estabelecimentos e Critérios de Seriação

🎯 Prioridades na Matrícula ou Renovação – Educação Pré-Escolar

As vagas são preenchidas de acordo com as seguintes prioridades:

1. Prioridade por Idade:

1. a) Crianças que completem 5 anos e 4 anos até 31 de dezembro, pela ordem referida

   b) Crianças que completem 3 anos até 15 de setembro

   c) Crianças que completem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro

2. Critérios de Desempate (dentro de cada faixa etária):

1. a) Crianças com necessidades educativas específicas

   b) Filhos de mães e pais estudantes

   c) Crianças com irmãos ou outros membros do agregado familiar já a frequentar o estabelecimento

   d) Crianças beneficiárias de ASE com residência na área de influência

   e) Crianças beneficiárias de ASE com encarregado de educação a trabalhar na área de influência

   f) Crianças com residência comprovada na área de influência

   g) Crianças com encarregado de educação a trabalhar na área de influência

   h) Crianças mais velhas (em anos, meses e dias)

Divulgação das Listas de Matrícula

• Até 16 de junho de 2025:

  📝 Listas das crianças que requereram matrícula (para confirmação de receção do pedido)

• 1 de julho de 2025:

  📋 Listas de crianças admitidas na educação pré-escolar

Matrícula para o ano escolar de 2025/2026 – 1º ano do 1º CEB

Prazo de Matrículas e Renovações

Prazo de Matrículas e Renovações:
🗓️ De 22 de abril a 31 de maio de 2025

Zonas de Influência:
Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico

📌 Idade de Ingresso

A matrícula no 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico é obrigatória para todas as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro de 2025.

As crianças que completem 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro poderão ser matriculadas, mediante requerimento do encarregado de educação. A aceitação está sujeita à existência de vaga nas turmas, após aplicação dos critérios de prioridade definidos na legislação em vigor.

Procedimento de Matrícula

🖥️ Procedimento de Matrícula

O pedido de matrícula deve ser efetuado, preferencialmente, online, através do Portal das Matrículas:

🔗 https://www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt

Autenticação no portal:

O/a encarregado/a de educação pode autenticar-se utilizando:

• Cartão de Cidadão

• Chave Móvel Digital

• Credenciais de acesso ao Portal das Finanças

📄 Documentos Necessários

No ato da matrícula, devem ser apresentados os seguintes documentos:

• Documento de identificação do encarregado de educação

• Documento de identificação do aluno

• NIF (Número de Identificação Fiscal) do encarregado de educação e do aluno

• NISS (Número de Identificação da Segurança Social) do aluno (caso beneficiário de abono de família)

• Cartão de utente/NSNS (n.º de beneficiário do Serviço Nacional de Saúde)

• Identificação do subsistema de saúde, se aplicável

• Comprovativo da composição do agregado familiar (emitido pelo Portal das Finanças)

• Certidão de domicílio fiscal (residência habitual)

• Comprovativo da morada profissional (caso esta seja usada como critério de seriação)

• Fotografia tipo passe atualizada

📧 Nota adicional:

Os encarregados de educação das crianças que completem 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro devem enviar o requerimento do encarregado de educação para o email:

✉️ geral@aemc.edu.pt, indicando no assunto o número da matrícula atribuído no Portal das Matrículas.

🔗 Modelo de requerimento

Prioridades de Matrícula no Ensino Básico

🎯 Prioridades de Matrícula no Ensino Básico

A seriação dos alunos segue a seguinte ordem de prioridades:

1. Alunos com necessidades educativas específicas

2. Alunos que frequentaram o mesmo agrupamento no ano anterior

3. Alunos com irmãos ou membros do agregado familiar no mesmo estabelecimento

4. Alunos beneficiários de ASE (Ação Social Escolar) com residência na área de influência

5. Alunos beneficiários de ASE com atividade profissional na área de influência

6. Alunos residentes na área de influência

7. Alunos que frequentaram a educação pré-escolar no setor social/solidário da área de influência

8. Alunos com encarregados de educação que trabalhem na área de influência

9. Alunos mais velhos (para novas matrículas) ou mais novos (para renovações), exceto em casos de retenção.

MATRÍCULAS PRÉ-ESCOLAR E 1º ANO DO ENSINO BÁSICO

DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE CRIANÇAS E ALUNOS RELATIVAS À MATRÍCULA OU RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

31 de maio de 2024 – estão afixadas as listas de crianças e alunos que requereram matrículas na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.

(NOTA: Não são listas de colocação. Servem para verificar se a matrícula foi recebida pelos serviços)

As matrículas, pela 1ª vez, na educação pré-escolar e 1° ano do ensino básico, para o ano letivo 2024/2025, decorrem de 15/04/2024 a 15/05/2024.

As matrículas devem ser feitas, via internet, através do Portal das Matrículas, com recurso à autenticação através de Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Quem deve usar o portal das matrículas

– Matrícula, pela primeira vez, na Educação Pré-Escolar e no 1º ano do ensino básico;

– Renovar matrícula, na transição para o 5º, 7º, 10º e 12º anos;

– Renovar matrícula para os outros anos sempre que pretenda ou seja necessária:

• A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;

• A alteração de encarregado de educação;

• A mudança de curso ou de percurso formativo;

• A escolha de disciplinas.

Prazos para a Matrícula/Renovação

A renovação automática aplica-se aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade quando:

• não há transferência de escola 

• não é alterado o encarregado de educação 

• não é alterado o curso 

• não há necessidade de escolher disciplinas.

PROCEDIMENTOS

Perguntas mais frequentes (FAQs)

As matrículas na Educação Pré-Escolar e no 1º ano do Ensino Básico para o ano letivo 2024/2025 decorrem de 15/04/2024 a 15/05/2024.

As matrículas devem ser feitas, via internet, através do Portal das Matrículas, com recurso à autenticação através de Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Legislação aplicável:

• Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelos Despachos Normativos nº 5/2020, de 21 de abril, e n.º 10-B/2021, de 14 de abril. Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril. Despacho nº 4506-A/2023, de 13 de abril de 2023

1. Matrículas

1.1. Pré-escolar e 1º ano do 1º CEB

Prazo: 15 de abril a 15 de maio de 2024

Procedimentos: matrícula formalizada no Portal das Matrículas

Para se autenticar no portal o/a encarregado/a de educação poderá utilizar o código de autenticação da Autoridade Tributária, o cartão do cidadão ou a chave móvel digital.

A matrícula não dispensa a apresentação, no Portal das Matrículas, de alguns documentos comprovativos.

Informações e documentos:​

– aviso matrículas Pré-Escolar – 2024/2025

– aviso matrículas 1º ano – 2024/2025

– documento de inscrição nas AEC – 1º CEB / EMRC – modelo AEMC (a publicar)

– documento requerimento dos EE – modelo AEMC (a publicar)